Menções Legais / Termos e Condições de Utilização

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E MENÇÕES LEGAIS

Última atualização: 4 de julho de 2025

As presentes condições gerais de utilização e menções legais têm por objeto definir as modalidades de acesso e de utilização do site https://lasergame-evolution.com e do site https://lasergame-evolution.fr.

Em conformidade com o disposto nos artigos 6-III e 19 da Lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 relativa à confiança na economia digital (LCEN), bem como com as disposições aplicáveis do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), são dadas a conhecer aos utilizadores as seguintes informações.

1. EDITOR DO SÍTIO

O site é editado por:

SAS Laser Game Entreprise
Forma jurídica: Sociedade por Ações Simplificada (SAS)
Capital social: 476 671,49 €
SIRET : 423 291 814 00089
RCS : Grenoble
Número de IVA intracomunitário: FR51 423 291 814
Sede: 235, rue Jean Jaurès, 38220 Vizille, França
Endereço de e-mail: contact@lasergame-evolution.com

Responsável pela publicação: Laser Game Entreprise

2. ALOJAMENTO

Entidade anfitriã do site:
OVH
Morada : 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França
Website: https://www.ovhcloud.com

3. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

O desenvolvimento e a manutenção técnica do site são realizados internamente.

4. ACESSO AO SITE

O site é acessível gratuitamente a qualquer utilizador que disponha de acesso à Internet.

Todos os custos relacionados com o acesso ao site, quer se trate de equipamento informático, software ou ligação à Internet, ficam a cargo do utilizador.

Reservamo-nos o direito de suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou parte do site, a qualquer momento, nomeadamente por motivos de manutenção, de atualização ou por qualquer outro motivo técnico ou organizacional.

5. UTILIZAÇÃO DO SITE

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma leal, em conformidade com a sua destinação e no respeito pelas leis e regulamentos em vigor.

É expressamente proibido, nomeadamente:
– tentar aceder de maneira fraudulenta ao sistema de informação do sítio; ;
– prejudicar o bom funcionamento, a segurança ou a integridade do site; ;
– utilizar o site para fins fraudulentos, ilegais, difamatórios ou que violem os direitos de terceiros; ;
– extrair, reproduzir ou explorar todo ou parte do conteúdo do site sem autorização prévia.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o site, bem como cada um dos seus elementos considerados separadamente, nomeadamente os textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos, ícones, software, bases de dados e, de um modo mais geral, todo o conteúdo presente no site, são propriedade exclusiva da Laser Game Entreprise, salvo indicação expressa em contrário.

É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação, total ou parcial, de todos ou parte dos elementos do site, independentemente do meio ou processo utilizado, sem a autorização prévia por escrito do editor.

Qualquer utilização não autorizada do site ou de um dos seus elementos poderá ser objecto de ação judicial nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

7. RESPONSABILIDADE

A Laser Game Entreprise esforça-se por assegurar a exatidão e a atualização das informações divulgadas no site. No entanto, não é dada nenhuma garantia quanto à exatidão, integridade ou atualidade dos conteúdos.

O editor não poderá ser considerado responsável:
– interrupções ou anomalias no funcionamento do site; ;
– de qualquer dano direto ou indireto resultante do acesso ao sítio ou da sua utilização; ;
– de danos causados por um terceiro ou por um caso de força maior; ;
– hiperligações presentes no site que remetem para sites de terceiros, sobre os quais o editor não exerce qualquer controlo.

O utilizador permanece o único responsável pela utilização que faz das informações disponíveis no site.

8. DADOS PESSOAIS

Para qualquer informação relativa à recolha e ao tratamento de dados pessoais, o utilizador é convidado a consultar a política de privacidade disponível no site.

Em conformidade com o RGPD, o utilizador dispõe, nomeadamente, dos direitos de acesso, rectificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, nos termos previstos pela regulamentação aplicável.

9. COOKIES

Para qualquer informação relativa à utilização de cookies e outros rastreadores, o utilizador é convidado a consultar a política de cookies disponível no site.

O utilizador pode gerir a qualquer momento as suas preferências em matéria de cookies através do banner ou do módulo previsto para o efeito.

10. LEI APLICÁVEL

Os presentes termos são regidos pelo direito francês.

Em caso de litígio e na falta de resolução amigável, os tribunais franceses competentes serão os únicos competentes, sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis.